#13 Queridos Bandidos IV

Primeiro: essa é a postagem número 200. Parabéns blog e blogueiros. Lá se vão um ano, sete meses e 27 dias.
agora é papo sério:
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ENTREVISTA DE ALFREDO MANEVY
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Quem é o cara? É secretário executivo do Ministério da Cultura, politicamente tá abaixo do ministro, e do presidente.
Ele é jovem, e tá ligado em tudo. A entrevista só acontece hoje mais tarde, às onze da manhã, mas já trouxe antes para cá as perguntas que farei e depois volto para falar algo sobre o que houve, a la matéria de blog.
Há o seguinte: a proposta de uma nova lei rouanet passa desde o dia 9 de abril por uma consulta pública no site do Ministério da Casa Civil, a proposta gera debates e discondâncias entre artistas, produtores, governo e sociedade e vamos lá saber do homem o que ele tá achando, pedir posicionamento. Por aí vai.

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A LEI ROUANET NOVA

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As empresas perdem o quinhão de falar sim ou não para os projetos, quinhão que possibilitava também prestígio por serem as novas mecenas da cultura nacional, título injusto, sendo que o dinheiro que davam, não davam, mas lhes era abatido de impostos que teriam que pagar de qualquer forma. Esse prestígio é grande e pensado, posto que os projetos que previam mais investimentos em propaganda eram os mais contemplados. Assim a empresa sai como financiadora da arte, cultura e esportes, só trocando o lugar onde o dinheiro que seria depositado, e de quebra ganha banners, outdoors, mostrando o quanto ela é comprometida com esses temas. Com as mudanças propostas, não é a empresa mais quem decide graças ao financiamento se o projeto será realizado, mas uma comissão mista do ministério da cultura. A decisão sai da mão dos empresários e passa às mãos de profissionais da cultura e representantes da sociedade civil.

De qualquer forma parece que o dirigismo já existia, só que era um dirigismo a favor do capital empresarial, agora é um dirigismo segundo profissionais da cultura e sociedade.

Agora quem vai decidir se o dinheiro chega ou não chega é uma comissão metade ministério da cultura, metade constituído pela sociedade e representantes dos setores contemplados. A questão que quem não gostou da ideia levanta é simples: E essa comissão, vai avaliar o valor cultural dos projetos a partir de quê? Vai ser um espaço de avaliação de relevância dentro das questões incentivo, valorização e difusão da cultura nas suas manifestações, ou uma mesa de jogo, um tribunal do PT que decide o que é bom para o PT?

Agora é o Profic - Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura -, quem decide tudo sobre o Profic é o CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura .

“Os recursos do Profic serão concedidos a projetos culturais que resultem em bens culturais de exibição, utilização e circulação públicas, vedada a sua destinação a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso”. Esse acesso consiste em quê? O que é na opinião do Ministério a limitação do acesso? A Noviça Rebelde, o os teatros da Zona Sul, os cinemas de Shopping, os preços populares de 50 reais de show da Maria Bethânia? E porquê essas disposições não são válidas para os Ficarts?

Agentes culturais de carreira. “A transferência de recursos do FNC a fundos públicos de estados, municípios e Distrito Federal, para co-financiamento, destinar-se-á a programas oficialmente instituídos, de seleção pública de projetos culturais, que atendam por exemplo a formação de pessoal para a gestão da cultura”. Baseados em quê isso foi proposto?

No jornal baiano a tarde, no dia 06 de abril, a Daniela Castro aponta que em 2008 a Bahia recebeu 7 milhões em isenção fiscal. São Paulo recebeu 336. “Os critérios de investimento de recursos do FNC deverão considerar a participação da unidade da federação na distribuição total de recursos federais para a cultura, com vistas a promover o equilíbrio territorial no investimento”. O que muda com essa proposta?

A pessoa jurídica poderá abater de seu imposto tanto a doação ao FNC, como apoio direto a projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, valores que não passarem de 2% de seu lucro. Qual é o chororô então das empresas e produtoras? O que muda de fato para a empresa?